O curso de reciclagem é uma penalidade de trânsito acessória com previsão legal estabelecida no artigo 256, do Código de Trânsito Brasileiro e deve ser aplicada quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação; quando suspenso do direito de dirigir; quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;... Continuar Lendo →