O melhor e mais completo curso de DIREITO DE TRÂNSITO DO BRASIL

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O QUE VOU APRENDER NO CURSO?

O NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE MULTA

  1. Notificação de Autuação de Trânsito (N.A.T.)
  2. Notificação In Facie
  3. Notificação Via Postal, por Edital e Notificação Eletrônica
  4. Momento oportuno do edital
  5. Informações do Edital
  6. Notificação Eletrônica
  7. Apresentação de Condutor Infrator
  8. Apresentação da Defesa Prévia
  9. Legitimidade para Apresentar a Defesa
  10. Princípio da Informalidade e da Singularidade da Peça
  11. Tempestividade da Defesa Prévia
  12. Notificação de Aplicação de Penalidade (N.A.P)
  13. Notificação Postal, por Edital ou Notificação Eletrônica
  14. Notificação por Edital
  15. Notificação eletrônica
  16. Os Membros da JARI podem ser Punidos com base na Lei de Abuso de Autoridade
  17. Recurso em segunda Instância

MULTAS METROLÓGICAS E NÃO METROLÓGICAS

  1. EQUIPAMENTOS METROLÓGICOS
  2. EQUIPAMENTOS NÃO METROLÓGICOS
  3. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO METROLÓGICAS E NÃO METROLÓGICAS
  4. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO CONSTATADAS POR APARELHO METROLÓGICOS
    • Requisitos do Aparelho não metrológico
    • Requisitos para Constatação da Infração
  5. INFRAÇÕES CONSTATADAS POR APARELHO NÃO METROLÓGICOS
    • Requisitos do Aparelho não metrológico
    • Requisitos para Constatação da Infração

O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO, CASSAÇÃO E CANCELAMENTO DA CARTEIRA PROVISÓRIA

  1. Suspensão do Direito de Dirigir
  2. Suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos
  3. Instauração do Processo Administrativo
  4. Prazo para a Instauração do PSDD
  5. Prazo de suspensão
  6. Da Notificação de Instauração do Processo
  7. Notificação de Aplicação de Penalidade
  8. Suspensão do direito de dirigir por infração específica
  9. Instauração do processo
  10. Suspensão do Direito de Dirigir de Caminhoneiros
  11. Dirigir com a carteira de habilitação suspensa não é crime de trânsito
  12. Cassação da Habilitação
  13. Instauração do Processo Administrativo
  14. Notificações no Processo de Cassação

CANCELAMENTO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR
• Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium

FREQUÊNCIA EM CURSO DE RECICLAGEM

A PRESCRIÇÃO E A PRECLUSÃO NO DIREITO DE TRÂNSITO

A PRESCRIÇÃO NO DIREITO DE TRÂNSITO
• A Prescrição Criada por Resoluções do CONTRAN
TIPOS DE PRESCRIÇÃO
• Pretensão Punitiva
• Pretensão Executória
• Prescrição Intercorrente
• CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO
PRECLUSÃO
PRECLUSÃO E PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
• Prazos de Preclusão para os Órgãos de Trânsito
• Prazos de Preclusão para o Proprietário e Condutor
CASOS PRÁTICOS DE PRECLUSÃO
PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
• A Prescrição nos Processos de Multa e Suspensão Concomitante
• A Prescrição nos Processos de Suspensão por Acúmulo de Pontos
CASOS PRÁTICOS DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PUNIR

A PRÁTICA FORENSE

TIPOS DE AÇÕES

  1. Declaratória
  2. Anulatória
  3. Obrigação de Fazer
  4. Indenizatória
  5. Mandado de Segurança
    Condições da Ação
    Requisitos da ação
    Juízo da causa
    Competência Territorial
    Competência em razão da matéria
    Competência em razão do valor da causa
    Polo Ativo e Passivo
    Fatos e fundamentos jurídicos
    Pedidos
    Valor da causa
    Audiência de conciliação e instrução
    Tutela de Urgência ou Evidência
    Pedido de Dano Moral
    Como Formatar uma Petição Inicial
    Erros mais comuns
    Sistema de silogismo
    Uso do Visual Law nas peças

AÇÕES NO DIREITO DE TRÂNSITO

  1. Ação Anulatória/Declaratória de nulidade de Multa;
  2. Ação Anulatória/Declaratória de nulidade de Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir;
  3. Ação Anulatória/Declaratória de nulidade de Processo de Cassação de Habilitação;
  4. Ação Anulatória de Cancelamento da Permissão Para Dirigir
  5. Ação Declaratória de Reconhecimento de Condutor Fora do Prazo;
  6. Ação de Obrigação de Fazer – Troca de Placa de Veículo Clonado;
  7. Ação de Obrigação de Fazer – Veículo Vendido;
  8. Ação Declaratória de Reconhecimento de Veículo Vendido;
  9. Ação de Obrigação de Fazer – Baixa de veículo Leiloado;
  10. Ação Indenizatória – Veículo Leiloado sem a Notificação ao Proprietário;
  11. Ação de Obrigação de Fazer – Baixa de Gravame;
  12. Ação de Obrigação de Fazer – Transferência de Veículo sem documentos;

LEI SECA

Artigo 165

  1. Auto de infração
  2. Tipificação
  3. Informações obrigatórias
  4. Erros formais e materiais
  5. Regras de competência
  6. Formas de constatação
  7. Resolução 432
  8. Portarias do INMETRO
  9. Manual do Fabricante
  10. Etilômetro
  11. Requisitos obrigatórios
  12. Verificação anual
  13. Margem de Erro/tolerância
  14. Normas de higienização
  15. Uso irregular do aparelho
  16. Regra dos 15 minutos
  17. Direito a contraprova
  18. Etilômetro passivo
  19. Definição técnica
  20. Formas de constatação
  21. (In)Validade como prova
  22. Termo de constatação de sinais de embriaguez
  23. Preenchimento obrigatório
  24. Dados divergentes
  25. Sinais que não se relacionam à embriaguez
  26. Prova Testemunhal no Processo Administrativo
  27. Exame Clinico
  28. Exame de Sangue

Artigo 165-A

  1. Auto de Infração
  2. Tipificação
  3. Informações obrigatórias
  4. Erros formais e materiais
  5. Regras de competência
  6. A justa causa
  7. Definição jurídica
  8. Direito a não auto incriminação
  9. Causas excludentes da infração
  10. Decisões dos tribunais
  11. Inconstitucionalidade do artigo 165-A
  12. Oitiva de testemunha no processo administrativo
  13. O processo de suspensão do direito de dirigir
  14. A cassação por reincidência

AÇÕES DECLARATÓRIAS CONTRA AS PENALIDADES DE MULTA E SUSPENSÃO

  1. Diferença entre Ação Anulatória e Declaratória
  2. Ação Declaratória de Nulidade do Ato Administrativo
  3. Ação Anulatória de Multa de Trânsito
  4. Mandado de Segurança
  5. Como montar uma petição de Lei Seca
  6. Audiência de Instrução e Julgamento
  7. O agente de trânsito como testemunha no processo

RESPONSABILIDADE CIVIL – CONDUTOR EMBRIAGADO

  1. Acidente de trânsito com condutor embriagado
  2. Dano
  3. Nexo causal
  4. Culpa
  5. Responsabilidade do proprietário
  6. Indenização de Seguro negado pela embriaguez
  7. Excludente de Responsabilidade

CRIME DE TRÂNSITO

ART. 306

  1. Objetividade Juridica
  2. Sujeitos da infração
  3. Condução do veículo
  4. Capacidade Psicomotora alterada
  5. Influência do álcool
  6. Local do crime
  7. Consumação
  8. Concurso de normas
  9. A ação penal
  10. Comprovação da embriaguez
  11. Direito a contraprova
  12. Equivalência dos testes de alcoolemia
  13. Suspensão do direito de dirigir como medida cautelar

Art. 302, §3º

  1. Objetividade jurídica
  2. Sujeitos da infração penal
  3. Limitação espacial da infração
  4. Tipicidade
  5. A influência de álcool na condução do veículo
  6. Concurso de normas
  7. A ação penal
  8. Perdão judicial
  9. Dolo eventual
  10. Culpa Exclusiva da vítima

Artigo 303, § 3º

  1. Objetividade jurídica
  2. Crime culposo
  3. Sujeitos da infração
  4. Culpa exclusiva da vítima
  5. Dolo eventual
  6. A ação penal

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

Da Responsabilidade Civil
A Culpa
A conduta infratora como causa do acidente
Responsabilidade e Fato de Terceiro
A Responsabilidade do Proprietário do Veículo pelo Acidente Provocado por Terceiro
Presunção da Culpa e Responsabilidade
Contrato de Transporte
Legitimidade para Pedir a Reparação
Dano Material, Físico, Estético e Moral
Tipos mais comuns de acidentes de trânsito

DIREITO DE TRÂNSITO PARA EMPRESAS

LEI DO CAMINHONEIRO
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DURANTE O TRANSPORTE
ACIDENTES DE TRÂNSITO
ACIDENTES ENVOLVENDO PRODUTOS PERIGOSOS
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE
MULTAS NIC
COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR ESPERA NA DESCARGA

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Nossos professores

Vagner Oliveira e Elaine Nassif – O “casal 20” do Direito de Trânsito comprometido com o seu resultado!


Confira os depoimentos de alguns dos nossos alunos que já passaram pelos nossos.


Perguntas frequentes

O curso é gravado ou ao vivo? Teremos aulas gravadas e ao vivo. Todas ficarão disponíveis para acesso na área do aluno.

Por quanto tempo tenho acesso ao curso? O acesso ao curso é por 12 meses.

Posso tirar dúvidas durante o curso? Sim. Temos um grupo no whatsapp exclusivo para envio das dúvidas. Esse grupo é aberto todas as sextas-feiras onde você será respondido pelo próprio professor do curso.

Será disponibilizado Certificado? Sim, os certificados serão emitidos para todos os alunos.


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