CONTEÚDO DO CURSO

Com uma apresentação dinâmica e linguagem de fácil compreensão, mais voltada para a prática e o dia a dia, o curso auxiliará os participantes a conhecerem o processo administrativo da ANTT, suas fases e prazos, além das multas de transporte que podem variar de R$550,00 a R$10.500,00.

O curso é voltado para todas as pessoas que desejam reciclar, conhecer ou se aprimorar no assunto, desde colaboradores de empresas da área do transporte de cargas, gerente de frotas, despachantes, empresas de recursos de multas, bacharéis a advogados de trânsito.

Valorize sua empresa e seu currículo com um curso atual e de extrema importância para o segmento de transportes.

O PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • Conceitos iniciais:
    Trânsito X Tráfego;
    Código de Trânsito Brasileiro X Resoluções da ANTT;
  • Processo Administrativo (Ordinário X Simplificado)
    Auto de Infração de Transporte (Requisitos de Legalidade);
    Instrução e Julgamento;
    Prazos processuais;
    Multas impeditivas;
    Vistas do processo;
    GEAUT – Gerencia de Processamento de Autos de Infração;
  • Lei 9.784 – Processo Administrativo no Âmbito Federal
  • Lei 9.873 – Prescrição nos processos administrativos

O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

  • Principais Resoluções da ANTT
  • Responsabilidades do Embarcador e do Transportador
  • Principais Multas e argumentos de defesa

Multas do transporte

Evasão de pedágio;
Transporte de Cargas sem RNTRC;
Veículo sem identificação do RNTRC;
Contratar serviço de transporte abaixo da tabela de frete;
Ofertar serviço de transporte abaixo da tabela de frete;
Não antecipar o Vale-Pedágio obrigatório;
Falta de informações em Nota Fiscal ou Manifesto, sem o documento ;
Transitar sem o dispositivo de identificação eletrônica do veículo, identificação fraudada ou adulterada;
Realizar transporte de carga sem contratar seguro contra perdas e danos ou sem averbação da seguradora;
Realizar transporte de carga sem CIOT;

Multas de Trânsito

Excesso de peso;
Excesso de peso entre eixos;
Dimensões superiores ao limite;
Transitar em desacordo com a autorização especial;
Excedendo a capacidade máxima de tração;
Falta de inscrições e simbologia;
Sem respeitar o tempo de descanso do condutor.

RECURSOS DE MULTAS

Como elaborar um recurso;
Onde protocolar;
SIFAMA – Área do autuado;
SEI – Sistema Eletrônico de Informação (petição eletrônica);
Parcelamento de débitos;
Dívida Ativa.

Certificado de Participação
Apostila de Estudos
Coffe Break
Vagas Limitadas

INSCREVA-SE JÁ!

2º SEMESTRE DE 2021

Maringá/PR – dia 11 de novembro

Local: a definir

APENAS: R$450,00

Vagner Oliveira

Professor do curso

Advogado e professor de Direito de Trânsito;

Autor do livro “Infrações de Trânsito sob a Ótica do Defensor de Condutores”;

Fundador da academiadodireitodetransito.com, blog com mais de 1 milhão de acessos;

Autor da Primeira Coletânea de Jurisprudências de Direito de Trânsito do Brasil;

Idealizador da Primeira Revista Digital Jurídica de Direito de Trânsito do Brasil – TRÂNSITO E DIREITO;

Professor de cursos especializados desde 2016, com centenas de alunos:

  • Seja um profissional em recursos de multas de trânsito – 2016
  • Infrações de Trânsito comentadas e suas teses de defesa – 2017
  • Como montar um escritório de recursos de multas – 2017
  • Prática Processual: Grandes Teses do Direito de Trânsito – 2017
  • Suspensão, Cassação e Perda da Carteira Provisória – 2018
  • Apresentação de condutor fora do prazo – 2019
  • Expert em recursos de Multas de Trânsito – 2019
  • Prática Forense no Direito de Trânsito – 2019
  • O Novo Processo Administrativo de Trânsito – 2021
2021-11-12T08:00:00

  dias

  horas  minutos  segundos

até

Curso Multas da ANTT

ENTRE EM CONTATO

OUTROS SERVIÇOS

Treinamentos in Company

Palestras e Mentoria

Curso online O Novo Processo Adm. de Trânsito