Vou começar esse artigo dizendo que “Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”, frase de Henry Louis Mencken. Não há nada mais irritante do que ler uma sentença de um Juiz, sobre a recusa ao teste de embriaguez, fundamentando a improcedência da ação por ser uma infração de “mera... Continuar Lendo →

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a REMOÇÃO consiste em uma medida administrativa na qual o veículo é retirado da posse de seu proprietário ou condutor e levado a depósito, permanecendo sob custódia do órgão de trânsito que possui circunscrição sobre a via, sendo restituído após o pagamento de débitos, taxas e despesas de estadia,... Continuar Lendo →

Uma das infrações de trânsito mais corriqueiras em qualquer escritório especializado na defesa de condutores é a de “Demonstrar Manobra Perigosa”, cujo artigo 175 traz como penalidade uma multa no valor de R$2.934,70, suspensão do direito de dirigir por até 8 meses, medida administrativa de recolhimento do documento de CNH e remoção do veículo ao... Continuar Lendo →

Prazo para julgamento da JARI

Provavelmente essa é a pergunta que eu mais ouço sempre que me identifico como advogado especializado na defesa de condutores contra a Lei Seca. A verdade é que, ao contrário do que a maioria das pessoas pensam, não é somente o fato de o condutor ter ingerido bebida alcoólica que o leva a recusar-se a... Continuar Lendo →

O carteiro toca a campainha, você sai para atendê-lo. Ele traz uma notificação de multa, por infração de excesso de velocidade em mais de 50%, infração que gera a suspensão do direito de dirigir, mais multa no valor de R$ 880,00. O veículo parece com o seu, mesma cor e mesma placa, mas você não... Continuar Lendo →

Você está comprando um automóvel. Mas não é qualquer automóvel, é o carro dos seus sonhos, aquele que você batalhou, juntou dinheiro e conseguiu, a duras penas, pagar pelo veículo à vista. Ou não, você optou por dar uma entrada de 10% e financiar o restante em 60 parcelas. A questão é, você finalmente comprou... Continuar Lendo →

Em que pese não haver na doutrina do Direito de Trânsito ensinamentos específicos sobre as ações anulatórias e declaratórias de nulidade, vou trazer uma explicação sobre ambas, com base em meus estudos e com base no meu dia-a-dia como advogado de trânsito. Ações declaratórias de nulidade de ato administrativo ou ações anulatórias de atos administrativos... Continuar Lendo →

A controvérsia a respeito da penalidade de suspensão do direito de dirigir por resultado positivo no exame toxicológico reside basicamente em duas questões: Trata-se de uma penalidade de trânsito, que deve seguir todos os procedimentos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, ou; Trata-se de uma medida administrativa, que pode ser imposta diretamente no RENACH do... Continuar Lendo →