Academia do Direito de Trânsito
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Se você já tentou recorrer de uma penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da habilitação, questionando a falta de notificações, erros no auto de infração ou qualquer outra alegação relacionada com a penalidade de multa lavrada por outro órgão de trânsito que não seja o DETRAN, muito provavelmente seu processo foi indeferido... Continuar Lendo →
No mês de Janeiro, publiquei um artigo que gerou muita curiosidade entre os leitores... R$1.200,00 em um único dia de trabalho. MAS COMO COBRAR 1.200,00 EM UM ÚNICO DIA DE TRABALHO RECORRENDO MULTAS DE TRÂNSITO???? Aliás, esse valor ao qual me refiro não é necessariamente por um dia de trabalho e sim por um ÚNICO RECURSO... Continuar Lendo →
1. INTRODUÇÃO; 2. O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E AS NORMAS DE PRESCRIÇÃO; 3. TIPOS DE PRESCRIÇÃO; 1 Prescrição da Pretensão Punitiva; 3.2 Prescrição da Pretensão Executória; 3.3 Prescrição Intercorrente; 4. CAUSAS INTERRUPTIVAS; 4.1 Causas de interrupção da Prescrição nos Processos Concomitantes; 4.2 Causas de interrupção da Prescrição nos Processos não Concomitantes; 5. CONCLUSÃO 1.... Continuar Lendo →
O Código de Trânsito Brasileiro faz uma clara distinção entre a habilitação para conduzir veículos de duas ou três rodas, representado pela categoria de habilitação “A” e a habilitação para condução de automóveis e similares, representados nas categorias de habilitação “B”, “C”, “D’ e “E”. Segundo o art. 143, do CTB, as habilitações são classificadas... Continuar Lendo →
