Academia do Direito de Trânsito
Direito de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro faz uma clara distinção entre a habilitação para conduzir veículos de duas ou três rodas, representado pela categoria de habilitação “A” e a habilitação para condução de automóveis e similares, representados nas categorias de habilitação “B”, “C”, “D’ e “E”. Segundo o art. 143, do CTB, as habilitações são classificadas... Continuar Lendo →
Ao candidato aprovado nos exames de aptidão física e mental, escrito, sobre legislação de trânsito, noções de primeiros socorros e de direção veicular, realizado na via pública, será conferida Permissão para Dirigir, comumente chamada de “carteira provisória”, com validade de um ano. A Carteira Nacional de Habilitação ou “carteira definitiva”, será conferida ao condutor permissionário... Continuar Lendo →
Após ter sido aprovado nos exames teóricos e prova prática no DETRAN, é conferido ao candidato o documento chamado Permissão para Dirigir, mais conhecido como carteira provisória, com validade de um ano. Após esse período, se o condutor não cometeu infrações de natureza grave ou gravíssima ou se não for reincidente em infração média, obtém... Continuar Lendo →
Alguns DETRANS, especialmente do estado do Paraná, vêm cancelando carteiras de habilitação emitidas há dois, três, quatro anos atrás, com base no lançamento tardio de pontos por infrações ocorridas durante o período em que o condutor era permissionário, com base no artigo 148, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: Art. 148. Os... Continuar Lendo →
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