Direito de Trânsito sob a ótica do Defensor de Condutores
A apresentação de condutor é um instrumento administrativo do qual se vale o proprietário do veículo para eximir-se da responsabilidade por infrações de trânsito as quais não cometeu. Esse instrumento revela um direito subjetivo do proprietário do veículo ao mesmo tempo em que estabelece uma obrigação ao condutor infrator em assumir as consequências pela infração …
Continue lendo COMO APRESENTAR CONDUTOR EM VEICULO VENDIDO E NÃO TRANSFERIDO
Uma das grandes dificuldades que tenho observado em meus alunos e nos profissionais que atuam com direito de trânsito, diz respeito justamente à apresentação de condutor, quer seja pela perda do prazo administrativo, quer seja pela falta de notificação para apresentação do condutor ou pela recusa do condutor em se apresentar como infrator. O que …
Continue lendo APRESENTAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR FORA DO PRAZO
