Artigos

Infrações de Trânsito sob a ótica do Defensor de Condutores

Segundo a Lei 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, “o trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, sendo objetivos básicos desses órgãos estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas a segurança, a fluidez, ao conforto, a defesa... Continuar Lendo →

PROJETO QUE ALTERA O CTB É APROVADO

Por 353 votos a favor contra 125 contra, foi aprovado (23/06) o Projeto de Lei 3.267/2019, no texto substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que altera o Código de Trânsito Brasileiro e cuja principal (e mais controvertida) proposta é aumentar o limite de 20 para 40 pontos nos processos de suspensão do direito de... Continuar Lendo →

O FATO GERADOR NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Se você já estudou Direito Tributário, muito provavelmente você sabe o que é um fato gerador. Entretanto, esse artigo trata de Direito de Trânsito e possivelmente eu sou o primeiro advogado a tratar desse tema correlacionando-o às infrações de trânsito. Isso porque é mais fácil analisar o cometimento da infração através de um fato gerador... Continuar Lendo →

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE DELIBERAÇÕES 185 e 186 DO CONTRAN

Eu não gosto muito da frase “eu te disse”, mas em algumas ocasiões não há frase melhor para ser utilizada. Um dia depois da edição da Deliberação 185 ser editada, já havia dito que o ato administrativo era ilegal e não poderia gerar efeitos já que alterava prazos estabelecidos em Lei, o que não pode... Continuar Lendo →

COMENTÁRIOS À DELIBERAÇÃO 185 e 186 DO CONTRAN

Estamos vivendo uma situação atípica, uma pandemia causada por um vírus que simplesmente paralisou todos os países do mundo. Quarentena, toque de recolher, fechamento do comércio, proibição de aglomeramentos, escolas sem aulas, empresas sem funcionários, filas para entrar em supermercados, ônibus que não podem circular, aviões que não decolam, navios que não atracam e muito,... Continuar Lendo →

UMA CIDADE CHAMADA “MULTÓPOLIS”.

Era uma vez uma cidade chamada de “MULTÓPOLIS”, que se destacava por ter os condutores mais corretos do mundo. Só que essa cidade enfrentava séria crise financeira e não tinha como construir ruas, consertar as calçadas ou trocar a sinalização por outra mas nova. Foi quando o prefeito da cidade teve uma brilhante ideia. Chamou... Continuar Lendo →

QUANTO GANHA UM ADVOGADO DE TRÂNSITO???

Sempre que tenho a possibilidade de conversar com meus alunos ou com seguidores de nossas redes sociais, trazendo as novidades do direito de trânsito e as tendências desse mercado, me deparo com perguntas recorrentes, feitas por advogados recém-formados que ainda estão indecisos sobre qual será a melhor área para começar a atuar e por advogados... Continuar Lendo →

ENGATE NO COROLLA NÃO É PROIBIDO

Você já deve ter ouvido falar sobre a polêmica sobre o uso de engate no COROLLA, inclusive tem vídeos de policiais explicando como pode ser lavrada a multa para quem for pego com esse equipamento instalado nesses veículos. Mas será que o engate é mesmo um equipamento proibido? Bom pra começar, eu tenho que te... Continuar Lendo →

JURISPRUDÊNCIA – A ARMA DE CONVENCIMENTO DO ADVOGADO

O trabalho do advogado é convencer. Não está convencido dessa minha afirmação? Então vou te oferecer alguns argumentos que o levarão a partilhar desse ponto de vista. Quando começamos a cursar a faculdade de direito, somos apresentados a um mundo onde há o certo e há o errado, como também passamos a conhecer que o... Continuar Lendo →

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