Artigos

VEÍCULO CLONADO – COMO PEDIR A TROCA DA PLACA

O carteiro toca a campainha, você sai para atendê-lo. Ele traz uma notificação de multa, por infração de excesso de velocidade em mais de 50%, infração que gera a suspensão do direito de dirigir, mais multa no valor de R$ 880,00. O veículo parece com o seu, mesma cor e mesma placa, mas você não... Continuar Lendo →

5 Argumentos que você NÃO PODE usar nos recursos de EMBRIAGUEZ!

https://youtu.be/9Ip4l0pcsVQ MENTORIA SOBRE LEI SECA As multas da Lei seca estão compreendidas no artigo 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. O Artigo 165 é por dirigir o veículo sob o efeito de álcool e o artigo 165-A é por recusar a se submeter a teste que que permita certificar a influência de álcool.... Continuar Lendo →

Veículo com bloqueio RENAJUD

Você está comprando um automóvel. Mas não é qualquer automóvel, é o carro dos seus sonhos, aquele que você batalhou, juntou dinheiro e conseguiu, a duras penas, pagar pelo veículo à vista. Ou não, você optou por dar uma entrada de 10% e financiar o restante em 60 parcelas. A questão é, você finalmente comprou... Continuar Lendo →

Ação ANULATÓRIA ou DECLARATÓRIA DE NULIDADE das penalidades de trânsito? Você sabe a diferença?

Em que pese não haver na doutrina do Direito de Trânsito ensinamentos específicos sobre as ações anulatórias e declaratórias de nulidade, vou trazer uma explicação sobre ambas, com base em meus estudos e com base no meu dia-a-dia como advogado de trânsito. Ações declaratórias de nulidade de ato administrativo ou ações anulatórias de atos administrativos... Continuar Lendo →

EXAME TOXICOLÓGICO E A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

A controvérsia a respeito da penalidade de suspensão do direito de dirigir por resultado positivo no exame toxicológico reside basicamente em duas questões: Trata-se de uma penalidade de trânsito, que deve seguir todos os procedimentos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, ou; Trata-se de uma medida administrativa, que pode ser imposta diretamente no RENACH do... Continuar Lendo →

AULA INAUGURAL: O Novo Processo Administrativo de Trânsito

A partir do dia 12 de abril de 2021, começa a vigorar a Lei 14.071 com todas as alterações passaram a compor a atual legislação de trânsito. Algumas infrações tiveram sua natureza corrigida, outras deixaram de computar pontos e algumas foram reenquadradas em artigos mais específicos, ocorrendo uma adequação das normas à realidade social e... Continuar Lendo →

AS NOTIFICAÇÕES DE MULTA POR EDITAL (Interpretação na Lei 14.071)

Nos termos do artigo 282, do Código de Trânsito Brasileiro, a primeira e principal forma do ato administrativo prevista para a expedição da notificação é a remessa postal: Art. 282.  Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou... Continuar Lendo →

O EFEITO “UMA LINDA MULHER” NOS RECURSOS DE MULTA

Se você trabalha com a defesa de condutores, deve saber que o processo administrativo punitivo de trânsito é regido pelo princípio do informalismo procedimental. O que isso significa? Significa que tudo é muito simples no decorrer do processo. Não existe burocracia procedimental. Como o Código de Trânsito Brasileiro não traz previsão da forma como deve... Continuar Lendo →

Resolução não cria (mais) infração de trânsito!

Parece bastante evidente que as alterações que a Lei 14.071 trará ao Código de Trânsito Brasileiro vai lançar o processo administrativo de trânsito a um novo patamar, mais célere e mais eficiente. Algumas dessas alterações já eram esperadas, já que as jurisprudências de nossos tribunais trataram de consolidar entendimentos de aplicação da norma como uma... Continuar Lendo →

ALTERAÇÃO NO CURSO DE RECICLAGEM TRAZ NOVAS OPORTUNIDADES PARA ADVOGADOS DE TRÂNSITO EM 2021

O curso de reciclagem é uma penalidade de trânsito acessória com previsão legal estabelecida no artigo 256, do Código de Trânsito Brasileiro e deve ser aplicada quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação; quando suspenso do direito de dirigir; quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;... Continuar Lendo →

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