Prática Forense no Direito de Trânsito

Você também é um advogado que não atua judicialmente no Direito de Trânsito?

É muito comum encontrarmos advogados atuando com a Defesa de Condutores somente na esfera administrativa e eu consegui identificar 3 fatores que contribuem para isso:

  1. Falta de conhecimento nos processos judiciais;
  2. Falta de interesse em advogar na área;
  3. Medo dos riscos

Mas pense bem nisso que eu acabei de dizer: Advogado que NÃO ATUA JUDICIALMENTE.

É muito contraditório, chega a ser uma afronta aos 5 anos de faculdade, prova da OAB e cursos de especialização para depois se limitar a fazer algo que teoricamente não exige nenhuma graduação.

Pois bem, o fato é que o advogado não percebeu ainda que o seu grande diferencial dentro do mercado de defesa de condutores é justamente o alto índice de deferimentos na esfera judicial, já que o julgador não é a própria administração pública e sim um juiz.

Outra vantagem competitiva que o advogado tem em relação aos escritórios administrativos são as possibilidades de atuação, que são muito maiores.

Veja aqui a relação de possibilidades de atuação que a esfera judicial proporciona ao advogado:

  • Cancelamento de Multas, Suspensão e Cassação de CNH por Falta de dupla notificação;
  • Cancelamento de Suspensão e Cassação por falta de notificação ao condutor infrator;
  • Cancelamento de Suspensão por Recurso Administrativo pendente de julgamento;
  • Embriaguez ao volante;
  • Reversão do cancelamento da carteira provisória;
  • Reconhecimento de Venda de Veículo;
  • Seguro total negado por embriaguez do condutor;
  • Seguro DPVAT negado por falta de pagamento anual;
  • Indenização por Dano Moral por falta de comunicação de venda pela revenda de veículos;
  • Dano Moral por Gravame financeiro não baixado pela instituição financeira;
  • Falha na prestação de serviços pelo sistema Via Fácil/Sem Parar;
  • Indenização por Dano Moral decorrente de Veículo leiloado e não baixado;
  • Ação de Ressarcimento de Multas NIC nos últimos 5 anos
  • Apresentação de Condutor Fora do Prazo

E todas essas ações trazem honorários imediatos ao advogado e em alguns casos também indenizações futuras.

Apesar de não termos uma Tabela de Honorários Advocatícios específica para o Direito de Trânsito em todos os Estados, veja como exemplo a tabela da OAB do Estado de São Paulo:

tabela-oab-sp

Algumas vantagens de atuar judicialmente com o Direito de Trânsito:

  • Na maioria das ações não há audiência de conciliação e instrução, já que a administração pública não pode conciliar e as provas no processo são documentais, possibilitando o julgamento antecipado da lide;
  • Risco Zero, porque, envolve o juizado especial da fazenda pública, dispensando o pagamento das custas judiciais e o pagamento de honorários de sucumbência no caso de improcedência da ação. Ou seja, não há riscos para o cliente;
  • Honorários mais altos, posto que a carteira de habilitação é indispensável para a maioria dos condutores, o que permite a cobrança de valores maiores e sempre no inicio do processo, evitando assim a inadimplência dos clientes.

Como você pode ver o mercado de atuação para o Advogado de Trânsito é muito atrativo, como eu costumo dizer:

“Esse mercado é o sonho de qualquer empresário: mercado altamente aquecido com demanda inesgotável e poucos profissionais qualificados! ”

Quer se aprofundar no assunto e atuar judicialmente no Direito de Trânsito?

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