Prática Forense no Direito de Trânsito

Você também é um advogado que não atua judicialmente no Direito de Trânsito?

É muito comum encontrarmos advogados atuando com a Defesa de Condutores somente na esfera administrativa e eu consegui identificar 3 fatores que contribuem para isso:

  1. Falta de conhecimento nos processos judiciais;
  2. Falta de interesse em advogar na área;
  3. Medo dos riscos

Mas pense bem nisso que eu acabei de dizer: Advogado que NÃO ATUA JUDICIALMENTE.

É muito contraditório, chega a ser uma afronta aos 5 anos de faculdade, prova da OAB e cursos de especialização para depois se limitar a fazer algo que teoricamente não exige nenhuma graduação.

Pois bem, o fato é que o advogado não percebeu ainda que o seu grande diferencial dentro do mercado de defesa de condutores é justamente o alto índice de deferimentos na esfera judicial, já que o julgador não é a própria administração pública e sim um juiz.

Outra vantagem competitiva que o advogado tem em relação aos escritórios administrativos são as possibilidades de atuação, que são muito maiores.

Veja aqui a relação de possibilidades de atuação que a esfera judicial proporciona ao advogado:

  • Cancelamento de Multas, Suspensão e Cassação de CNH por Falta de dupla notificação;
  • Cancelamento de Suspensão e Cassação por falta de notificação ao condutor infrator;
  • Cancelamento de Suspensão por Recurso Administrativo pendente de julgamento;
  • Embriaguez ao volante;
  • Reversão do cancelamento da carteira provisória;
  • Reconhecimento de Venda de Veículo;
  • Seguro total negado por embriaguez do condutor;
  • Seguro DPVAT negado por falta de pagamento anual;
  • Indenização por Dano Moral por falta de comunicação de venda pela revenda de veículos;
  • Dano Moral por Gravame financeiro não baixado pela instituição financeira;
  • Falha na prestação de serviços pelo sistema Via Fácil/Sem Parar;
  • Indenização por Dano Moral decorrente de Veículo leiloado e não baixado;
  • Ação de Ressarcimento de Multas NIC nos últimos 5 anos
  • Apresentação de Condutor Fora do Prazo

E todas essas ações trazem honorários imediatos ao advogado e em alguns casos também indenizações futuras.

Apesar de não termos uma Tabela de Honorários Advocatícios específica para o Direito de Trânsito em todos os Estados, veja como exemplo a tabela da OAB do Estado de São Paulo:

tabela-oab-sp

Algumas vantagens de atuar judicialmente com o Direito de Trânsito:

  • Na maioria das ações não há audiência de conciliação e instrução, já que a administração pública não pode conciliar e as provas no processo são documentais, possibilitando o julgamento antecipado da lide;
  • Risco Zero, porque, envolve o juizado especial da fazenda pública, dispensando o pagamento das custas judiciais e o pagamento de honorários de sucumbência no caso de improcedência da ação. Ou seja, não há riscos para o cliente;
  • Honorários mais altos, posto que a carteira de habilitação é indispensável para a maioria dos condutores, o que permite a cobrança de valores maiores e sempre no inicio do processo, evitando assim a inadimplência dos clientes.

Como você pode ver o mercado de atuação para o Advogado de Trânsito é muito atrativo, como eu costumo dizer:

“Esse mercado é o sonho de qualquer empresário: mercado altamente aquecido com demanda inesgotável e poucos profissionais qualificados! ”

Quer se aprofundar no assunto e atuar judicialmente no Direito de Trânsito?

No dia 28/10 vou abrir as inscrições para última turma de 2019 do curso “Prática Forense no Direito de Trânsito”.

Se você quer começar 2020 atuando realmente como um Advogado de Trânsito clique no link abaixo e inscreva-se.

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