NOVA LEI DE TRÂNSITO BENEFICIA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

Segundo a alteração promovida no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei 13.281, todo condutor que exerce atividade remunerada tem o direito de participar do curso preventivo de reciclagem, eliminando o excesso de pontos de sua habilitação antes mesmo de ter o direito de dirigir suspenso.

Mas essa nova regra mal foi regulamentada pelo CONTRAN e já vem causando polêmicas entre os especialistas de trânsito, especialmente no que diz respeito à quantidade de pontos que o condutor pode ter em seu prontuário ao requerer a participação no curso preventivo e sobre “quais” condutores têm o direito de frequentar o curso preventivo.

Se você é caminhoneiro, taxista, mototaxista, motoboy, motorista do UBER ou qualquer outra profissão que exerça atividade remunerada em veiculo automotor, esse vídeo vai tratar justamente desse assunto.

VAGNER OLIVEIRA. Advogado de Trânsito. Fundador da Academia do Direito de Trânsito. Professor do Curso “As grandes teses do direito de trânsito” e “Como montar um Escritório de Recursos de Multa”, autor do livro “Coletânea – Jurisprudências de Direito de Trânsito”, uma obra essencial a todo operador do direito.

 

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Um comentário sobre “NOVA LEI DE TRÂNSITO BENEFICIA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

  1. Jailton Nascimento Moraes

    Boa tarde,eu estava com 14 pontos na CNH,fui até o Detran de SP.
    Mas eu teria que está com 16 pontos,pois bem atingindo os 16 pontos voltei no Detran e mim passarão que esse requerimento curso preventivo não está disponível é que não existe esse recurso.

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