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Suspensão - Cassação - Perda da Carteira Provisória

Aprenda a atuar na área de defesa de condutores. O curso está atualizado com a Deliberação 163/2017 do CONTRAN.
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Multas de Trânsito e Estratégias de Defesa

Aprenda a recorrer Multas de Trânsito.
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Multas de Tráfego (transporte coletivo, cargas e produtos perigosos)

Aprenda a atuar nessa área que engloba mais de 3 milhões de veículos e pouquíssimos profissionais.

Em Breve

Artigos em destaque

TODO VEÍCULO DE CARGA DEVE SER CARREGADO/DESCARREGADO EM ATÉ 5 HORAS

Segundo a Lei 11.442, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, todo transportador, seja ele autônomo (TAC) ou empresa de transporte de cargas (ETC), ao emitir o contrato, conhecimento ou manifesto eletrônico, assume perante a contratante a responsabilidade...
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MULTA À PESSOA JURÍDICA PELA NÃO IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR (MULTA NIC)

Segundo dispõe o artigo 257, em seus parágrafos 7º e 8º, não sendo imediata a identificação do infrator pelo agente ou autoridade de trânsito que constatou a infração, será expedida a notificação de autuação ao proprietário do veículo, que terá quinze dias...
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INFRAÇÕES DE MOTOCICLETAS NÃO PODEM AFETAR O DIREITO DE DIRIGIR AUTOMÓVEIS

O Código de Trânsito Brasileiro faz uma clara distinção entre a habilitação para conduzir veículos de duas ou três rodas, representado pela categoria de habilitação “A” e a habilitação para condução de automóveis e...
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Coletânea de Jurisprudências de Direito de Trânsito 

Por Vagner Oliveira

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Vagner L. de Oliveira

Vagner Oliveira é advogado, palestrante, professor e mentor para profissionais iniciantes no Direito de Trânsito. 
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